CONTRATO DE COMPRA E VENDA ONLINE



VENDEDOR: DEPÓSITO DE COLCHÕES JULIANO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita pelo CNPJ/MF sob o número 28.996.528/0001-81, estabelecida à Rua Santa Rosa 40, Niterói, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 24220-420, doravante denominada simplesmente COLCHÕES JULIANO;


COMPRADOR: Pessoa Física ou Jurídica, devidamente identificada por seu cadastro junto ao site da COLCHÕES JULIANO, doravante denominado simplesmente COMPRADOR.


As partes acima nomeadas, de comum acordo, celebram o presente Contrato de Compra e Venda Online, doravante denominado simplesmente CONTRATO, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expostas.



1. DO OBJETO


1.1. O objeto do presente instrumento é a compra e venda do(s) bem(ns) móvel(eis) constante(s) na lista de produtos do "carrinho".



2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO


2.1. O valor a ser pago pelo COMPRADOR é o total de calculado no "carrinho" quando da finalização da compra, englobando, desta forma, o preço do(s) produto(s) e os adicionais, quando for o caso.



3. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR


3.1. O COMPRADOR se obriga a:


a) Disponibilizar à COLCHÕES JULIANO todas as informações necessárias para a plena execução do objeto do presente CONTRATO;


b) Efetuar o pagamento do valor mencionado no item 2.1 acima no prazo estipulado.



4. DA ENTREGA


4.1. O prazo da entrega começará a ser contato a partir da data de confirmação do pagamento para produtos disponíveis para pronto envio e será de:


a) Até 02 (dois) dias úteis para locais de entrega no município de Niterói / RJ.


b) Até 03 (três) dias úteis para locais de entrega no município de São Gonçalo / RJ.


c) Até 04 (quatro) dias úteis para locais de entrega situados nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Itaboraí, Maricá, Jaconé, Ponta Negra, Inoã e Itaipuaçu.


d) Até 05 (cinco) dias úteis para locais de entrega situados no município do Rio de Janeiro / RJ.


e) Até 10 (dez) dias úteis para locais de entrega situados no subúrbio do Rio de Janeiro / RJ e Baixada Fluminense.


f) Até 20 (vinte) dias úteis para locais de entrega situados nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Saquarema, Praia Seca, Araruama, Iguaba, Iguaba Grande, São Pedro d'Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Unamar, Barra de São João, Rio das Ostras e Macaé.


4.1.1. A verificação de cobertura do local de entrega e do valor do frete, quando aplicável, será realizada através do cadastro de cada usuário, informado pelo mesmo, antes de ser finalizada a compra.


4.1.2. Para compra de produtos não disponíveis para pronto envio, o COMPRADOR deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da COLCHÕES JULIANO para se informar sobre o prazo de entrega.


4.2. A entrega não será efetuada em locais com dificuldade de acesso e/ou transporte do(s) produto(s), assim entendidos aqueles situados em locais com péssimas condições de pavimentação ou sem pavimentação, com péssimas condições de urbanização, em locais de alta periculosidade, locais que ponham em risco à integridade física de funcionários da COLCHÕES JULIANO, locais que sejam conhecidos por haver tiroteios frequentemente e/ou, ainda, aqueles situados em zonas rurais distantes da zona urbana, com dificuldade ou falta de informação para se chegar ao local de entrega.


4.3. A entrega poderá ser adiada unilateralmente pela COLCHÕES JULIANO em caso de chuva forte, ocorrência de desastre natural ou humano, ou de qualquer outro incidente, sem culpa da COLCHÕES JULIANO, que venha a prejudicar as condições normais de entrega.


4.4. A entrega somente será efetuada caso haja uma pessoa para receber o(s) produto(s) e assinar o recibo de entrega.


4.4.1. A entrega poderá ser efetuada à terceiros, como parentes, porteiros ou vizinhos, desde que aceitem o recebimento do(s) produto(s) e assinem o comprovante de recebimento, informando seu RG e seu CPF, bem como atestando que o(s) produto(s) foi(ram) entregue(s) em perfeitas condições.


4.4.2. Caso não haja uma pessoa para receber o(s) produto(s) e assinar o recibo de entrega, a COLCHÕES JULIANO efetuará uma nova tentativa de entrega em até 10 (dez) dias úteis após a primeira tentativa.


4.4.3. Caso as duas tentativas resultem em insucesso, o(s) produto(s) retornará(ão) à COLCHÕES JULIANO e somente será(ão) entregue(s) novamente após a confirmação de endereço e de que haverá alguém no local para receber o(s) produto(s).


4.4.4. Em caso de insucesso das duas primeiras tentativas de entrega, fica facultada à COLCHÕES JULIANO a cobrança de valor de frete nos casos em que este for gratuito ou de novo valor de frete nos casos em que este já cobrado.


4.5. As entregas serão efetuadas de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 horas às 19:00 horas.


4.5.1. Excepcionalmente, poderão ser efetuadas entregas aos sábados, das 09:00 horas às 15:00 horas, desde que de comum acordo entre a COLCHÕES JULIANO e o COMPRADOR.


4.5.2. Caso a entrega só possa ser efetuada em período diverso do mencionado nos itens 4.5 e 4.5.1 acima, poderá ser cobrado um valor adicional a ser definido pela COLCHÕES JULIANO.


4.6. Em casos de edifícios, a entrega somente será efetuada no local de entrega se o(s) produto(s) produto(s) couber(em) no elevador.


4.6.1. Caso não haja elevador no edifício ou, havendo, este não suporte o(s) produto(s), seja pela dimensão ou pelo peso, a entrega será efetuada na portaria, na garagem ou em qualquer outra área do edifício, ou fora deste, que seja possível a entrega.


4.6.1.1. No casos previstos no item 4.6.1 acima, a responsabilidade da COLCHÕES JULIANO sobre o(s) produto(s) termina quando da efetiva entrega à pessoa que o(s) receber, não se responsabilizando pelos meios empregados pelo COMPRADOR para a chegada do(s) produto(s) ao local de entrega, incluindo, mas não se limitando ao içamento.


4.6.2. O comprador, ao finalizar a compra, deverá informar as regras do edifício sobre a entrega de mercadorias para que a COLCHÕES JULIANO possa efetuá-la da melhor maneira possível.


4.7. A COLCHÕES JULIANO não se responsabiliza pela montagem do(s) produto(s) entregue(s), sendo de inteira responsabilidade do COMPRADOR a fiel observância aos manuais de instrução de cada produto.


4.8. O comprador, ao concordar com essas condições comerciais, declara expressamente estar ciente que se o local de entrega não estiver em conformidade com as condições descritas nos itens acima, a entrega não será efetuada e o(s) produto(s) deverá(ão) ser retirado(s) no estabelecimento da COLCHÕES JULIANO, às expensas do COMPRADOR.



5. GARANTIA


5.1. A COLCHÕES JULIANO oferece unicamente a garantia legal de 07 (sete) dias, a contar do recebimento dos mesmos, sobre o(s) produto(s) objeto do presente instrumento.


5.1.1. O COMPRADOR declara expressamente estar de acordo com a garantia prevista no item 5.1 acima


5.2. Após o decurso da garantia legal oferecida pela COLCHÕES JULIANO, começará a vigorar a garantia oferecida única e exclusivamente pelo(s) fabricante(s) do(s) produto(s), conforme exposto na descrição de cada produto e cujo certificado de garantia será entregue juntamente com o(s) produtos.



6. DA DESISTÊNCIA


6.1. O COMPRADOR poderá desistir da compra em até 07 (sete) dias a contar do recebimento do(s) produto(s).


6.2. O direito de arrependimento previsto no item 6.1 acima somente poderá ser exercido pelo COMPRADOR se o(s) produto(s) estiver(em) en sua embalagem original, sem qualquer indício de violação da mesma ou de uso do(s) produto(s), devendo ainda estar(em) acompanhando(s) de todos os acessórios e da respectiva nota fiscal.



7. DA CONFIDENCIALIDADE


7.1 A COLCHÕES JULIANO se compromete a utilizar os dados fornecidos pelo COMPRADOR apenas para a plena execução do presente instrumento, sendo vedada a divulgação de tais dados a terceiros estranhos à presente relação contratual, salvo aqueles que, de alguma forma, nela atuem.







8. DISPOSIÇÕES GERAIS


8.1. O presente instrumento representa a totalidade dos entendimentos acordados entre as partes, substituindo qualquer outro anterior a este, seja verbal ou por escrito, sujeitando-se as partes a todas as condições estabelecidas neste instrumento.


8.2. O COMPRADOR declara, desde já, que observou atentamente as especificações técnicas do(s) produto(s), incluindo o prazo de garantia oferecida pelo fabricante.


8.3. O COMPRADOR declara estar ciente de todas as condições comerciais contidas no presente instrumento, especialmente, mas não se limitando ao prazo de garantia legal oferecida pela COLCHÕES JULIANO.


8.4. O presente instrumento contém expressões técnicas e termos, sobre os quais as partes declaram estar ciente de seus conteúdos e significados.


8.5. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.





Niterói, 11 de agosto de 2017